Apenas 37 municípios do Maranhão estão aptos a firmar convênios e receber recursos oriundos de transferências do Governo do Estado (a lista dos regulares pode ser consultada abaixo). O problema da maioria das prefeituras é a falta de transparência. Das 217 prefeituras, 180 não possuem portais da transparência.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Jorge Pavão, determinou na semana passada que, a partir de agora, se faça constar nas certidões emitidas aos municípios pela Corte de Contas, a título de informação, se há ou não o descumprimento – por parte das gestões municipais -, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a respeito da transparência.
Segundo o conselheiro, a não implantação ou alimentação dos portais de transparência enseja a proibição aos municípios de receber transferências estaduais ou federais, voluntárias e legais. Embasado pela determinação do TCE, o secretário de Estado da Transparência e Controle, Rodrigo Lago, já anunciou que o governo não assina convênio com quem não se adequar.
“Nos convênios, o Maranhão exigirá dos municípios certidão do TCE/MA sobre portais da transparência. O Governo do Maranhão somente efetivará repasses voluntários de recursos aos municípios que possuírem portal da transparência, segundo o TCE/MA”, disse ele, pelo Twitter, após reunião com o TCE e a CGU.
Veja abaixo a lista dos aptos a conveniar.
Açailândia, Balsas, Boa Vista do Gurupi, Campestre do Maranhão, Cantanhede, Caxias, Chapadinha, Davinópolis, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itapecuru, Itinga, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Lagoa do Mato, Lagoa Grande do Maranhão, Lima Campos, Matões do Norte, Olho d`Água das Cunhãs, Paço do Lumiar, Paraibano, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Francisco do Brejão, São João do Soter, São José de Ribamar, São Luís
São Mateus do Maranhão, São Roberto, Timom, Vargem Grande e Zé Doca
