O resultado do edital de Chamamento Público de Municípios para Implantação do Curso de Graduação em Medicina por Instituição de Educação Superior ocorre depois de uma visita técnica que em Codó foi realizada na semana que antecedeu o carnaval (8 de fevereiro).
Foi a segunda visita de técnicos do MEC e do Ministério da Saúde, porque a primeira, ainda no governo de Zito, foi anulada.
Servidores do 1º escalão da saúde sendo ouvidos
Quando os técnicos do Governo Federal veem ao município seguem, à risca, o que manda a Lei nº 12.871/2013 que criou a possibilidade destes cursos de medicina onde há extrema necessidade. Chegam para avaliar os ítens elencados no artigo 3º e parágrafos:
§ 1º Na pré-seleção dos Municípios de que trata o inciso I do caput deste artigo, deverão ser consideradas, no âmbito da região de saúde:
I – a relevância e a necessidade social da oferta de curso de Medicina; e
II – a existência, nas redes de atenção à saúde do SUS, de equipamentos públicos adequados e suficientes para a oferta do curso de Medicina, incluindo, no mínimo, os seguintes serviços, ações e programas:
a) atenção básica;
b) urgência e emergência;
c) atenção psicossocial;
d) atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
e) vigilância em saúde.
Ao ser avaliado nos itens acima CODÓ obteve resultado classificado como NÃO SATISFATÓRIO COM POSSIBILIDADE DE RECURSO, ou seja – não tá bom e você, município, o que tem a dizer sobre isso?
O prazo para o município apresentar suas justificativas e tentar reverter o resultado negativo termina dia 2 de março.
Além de Codó, no Maranhão também foram reprovados, com possibilidade de recorrer, os municípios de SANTA INÊS e Bacabal. Só Açailândia passou na análise de sua estrutura e recebeu resultado SATISFATÓRIO o que significa dizer que o município da região Tocantina tem mais chances de, realmente, ver implantado um curso de medicina.
O documento publicado é datado de 18 de fevereiro de 2018 e é assinado por Henrique Sartori de Almeida Prado, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação.
Leia o documento abaixo na íntegra
