VEREADORES DE CODÓ TIRAM EXPEDITO CARNEIRO DA PRESIDÊNCIA E O ACUSAM DE VARIAS IRREGULARIDADES.

Coube ontem, 31 de outubro de 2017, em histórica noite, ao vereador pastor Max (do Avante), a dura e pouco honrosa missão de ser o porta voz  da cambita que   os parlamentares arquitetaram para  destituir Expedito Carneiro, eleito e reeleito, por unanimidade, para 4 anos como presidente, claro,  pelos mesmos colegas que o tirarão da cadeira maior do parlamento municipal.

O artifício jurídico utilizado recebe o nome de REPRESENTAÇÃO e foi direcionada, como pede o Regimento Interno, aos parlamentares que integram  a  MESA DIRETORA (pelo visto, a dos dois biênios):

Francisco André Jansen, Raimundo Ivan dos Santos, Iltamar Muniz, Max Tony Oliveira de Sousa, Cleane Maria Brandão Pinho, Maria da Conceição Monteiro de Sousa Paz, Wilson Sousa da Silva, Raimundo Nonato Sampaio Pimenta, Vadeck da Silva Frota e Domingos Soares dos Reis.

Vereadores de Codó quando tudo era só paz e amor

Foi lido que a representação fundamenta-se em dois artigos do Regimento Interno, o 31 e o 32:

“Art. 31 – É passível de destituição o membro da mesa que exorbite de suas atribuições, negligencie ou delas se omita mediante processo regular dos artigos seguintes.

Art. 32 – O processo de destituição terá início por representação subescrita, no mínimo, por maioria absoluta da Câmara necessariamente lida em plenário por qualquer de seus signatários (assinantes) em qualquer fase da sessão quando e circunstanciada fundamentação sobre as irregularidades imputadas dos crimes de responsabilidades praticados.

Logo no início o documento, com teor e forma jurídica de uma petição inicial, trata Expedito Carneiro como um presidente INEFICIENTE, NEGLIGENTE E VIOLADOR DE SUAS OBRIGAÇÕES. Descreve que a partir do momento em que ele sentiu que ficaria no Poder por 4 anos passou a descumprir as determinações legais inerentes ao seu cargo.

“A presente REPRESENTAÇÃO fundamenta-se em fatos considerados graves que envolvem o representado (Expedito Carneiro) que denotam, claramente, a INEFICIÊNCIA, A NEGLIGÊNCIA, A VIOLAÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS E ÉTICAS DO PLENO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE”

“Inicialmente, indica-se que desde a posse da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018, o presidente não vem cumprindo com as determinações legais e regimentais dos trabalhos legislativos acarretando limitações do exercício pleno das atividades parlamentares”

DAS IRREGULARIDADES DE EXPEDITO

Para justificar a destituição os autores da REPRESENTAÇÃO elencaram 9 (nove) indícios de irregularidade que podem estar sendo cometidas por Carneiro, são elas:

• Destinação incerta dos veículos oficiais (moto e carro) de propriedade da Câmara Municipal que se encontravam em local incerto e não sabido sem qualquer justificativa enquanto que o local próprio para a guarda dos veículos é o pátio da Câmara Municipal;

Falta de acesso e transparência com relação aos contratos  licitatórios representando completa irregularidade;

• Ausência de cumprimento das fases de licitação, falta de informações a cerca de contratações dos ganhadores e os motivos da perda por parte dos concorrentes amplamente habilitados;

Irregularidades nos contratos para serviço de advocacia, contabilidade e demais assessorias técnicas com infringência à instrução Normativa nº 034/2014 do TCE, conforme se verifica na tela abaixo;

• Contratação de pessoal de forma irregular não obedecendo o art. 37 da Constituição Federal;

Descaso quanto à manutenção do serviço interno da Câmara Municipal bem como das atividades administrativas desenvolvidas pelos gabinetes dos vereadores e secretarias prejudicando seus respetivos trabalhos dado à falta de material  de consumo necessário como material de expediente e limpeza estrutura física adequada e pessoal;

• Falta de informação e transparência na execução  físico-financeira das obras de construção de gabinetes;

Indícios de ausência de pagamento dos repasses do INSS patronal e dos segurados empregados;

• Indício de irregularidade na contratação de veículo de aluguel  para atender a Câmara Municipal.

DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE

Também foi citado o Decreto-lei 201/67 que dispõe sobre crimes de responsabilidade praticados por vereadores e o texto da representação acusa Expedito de estar praticando-os, diz:

“As condutas que veem sendo praticadas pelo nobre presidente  estão elencadas no referido dispositivo legal, senão vejamos:

• Apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-las para proveito próprio ou alheio;
• Utilizar-se indevidamente em proveito próprio ou alheio de  bens e rendas ou serviços públicos;
• Desviar, empregar suspensões, ordenar despesas não autorizadas;
• Deixar de prestar contas no devido tempo;
• Adquirir bens e organizar serviços e obras sem concorrência;
• Nomear, demitir, designar servidor contra expressa disposição da lei;
• Deixar de fornecer certidões de atos contratuais;
• E outros

DO AFASTAMENTO IMEDIATO

Os ex-amigos e ex-eleitores de Expedito pediram uma auditoria nos  10 meses de seu mandato relâmpago, além de seu afastamento IMEDIATO da presidência para que não atrapalhe o andamento da representação bem como a confirmação de todos os indícios indicados.

“Requerer-se ainda, de forma específica, que seja recebida inteiramente a presente representação com o imediato afastamento do representado de todas as suas funções da presidência da Câmara Municipal com nomeação imediata do vice-presidente”

“Em caráter liminar, conforme nos autoriza o regimento interno da Câmara, que seja deferido o pedido de afastamento provisório com base na própria necessidade de que o representado seja retirado de suas funções afim de que não haja complicações ou impedimentos na continuidade da representação e a persecução de seus fins”, leu pastor Max

A REAÇÃO

Sem alterar a voz, Expedito perguntou à MAX se ele já havia terminado a leitura e depois disse o seguinte:

“A gente dá por recebido, a gente vai passar para a nossa Assessoria Jurídica e, com certeza, nós teremos a nossa defesa, eu concluo e passo a palavra para o vereador Rodrigo Figueiredo para os seus 20 minutos na Tribuna como líder da oposição”,

Neste momento o vereador delegado Rômulo interveio alertando o presidente de que o trâmite da representação não abre espaço para consultas de assessoria jurídica, é a mesa diretora quem dá prosseguimento, bastando aceitar a representação.

“Senhor presidente, questão de ordem, por gentileza. Na verdade, o que está acontecendo hoje aqui na Câmara, não é um problema dos vereadores, é um problema, justamente, o que tá acontecendo? Vossa Excelência em nenhum momento pode passar uma representação dessa para a assessoria jurídica porque a mesa vai decidir, o regimento é claro”

Não houve mais clima para o prosseguimento da sessão. Rodrigo Figueiredo tentou falar mais alto ao microfone para prosseguir discursando após ser convocado por Expedito, mas os demais não deixaram.

Expedito encerrou a sessão ainda por volta das 19h40min.

Está feita a confusão.