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Prefeitura emite comunicado oficial sobre a suspensão do concurso público por determinação da justiça de Codó

A Fundação Sousândrade já publicou em sua página na internet a decisão do juiz de Codó, Rogério Rondon, sobre a suspensão temporária do concurso que seria realizado no dia 29 de maio, portanto, domingo próximo para provimento de 74 vagas de diversos setores da administração pública municipal. A decisão da justiça saiu na manhã de ontem, quarta-feira (25) e cabe recurso.

Cancelamento

O juiz atendeu parcialmente a um pedido de antecipação de tutela de Israel Márcio Sousa Martins que alegou irregularidade na contratação da Fundação Sousândrade para realização do certame. Além da divulgação da suspensão do concurso pela banca, a Prefeitura de Codó também se manifestou. A Redação do Correio Codoense recebeu um comunicado produzido pela Procuradoria do Município informando que as provas estão, provisoriamente, adiadas.

Confira a íntegra do comunicado abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ

CONCURSO PÚBLICO DOS EDITAIS Nº. 001/2016 E 002/2016

COMUNICADO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ-MA comunica aos candidatos inscritos no Concurso Público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Codó-MA, objeto dos Editais de nºs. 001/2016 e 002/2016, que as provas do referido Concurso Público estão suspensas, em decorrência de efeitos emanados pela determinação judicial da lavra do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA, Dr. Rogério Pelegrini Torgnon Rondon, que concedeu parcialmente a antecipação da tutela pretendida por ISRAEL MARCIO SOUSA MARTINS para o fim de determinar a imediata suspensão dos Editais nº 001/2016 e 002/2016, referentes ao Concurso Público para provimento de cargos efetivos e cadastro de reserva para a Prefeitura Municipal de Codó-MA, até que se decida sobre o mérito da ação em voga.

Portanto, em observância à decisão liminar, as provas marcadas para o dia 29 de maio de 2016 estão, provisoriamente, adiadas, até a cessação dos efeitos da liminar concedida, tendo em vista as medidas judiciais cabíveis, no caso em análise, interpostas pelo Município de Codó-MA, a fim de reverter os efeitos da decisão interlocutória exarada no processo de Ação Popular nº 1618-63.2016.8.10.0034.

Desta forma, assim que essas medidas tomadas surtirem seus efeitos jurídicos, serão amplamente divulgadas nos sites www.codo.ma.gov.br, www.fsadu.org.br e em locais de amplo acesso público.

Atenciosamente,

COMISSÕES ORGANIZADORAS DO CONCURSO PÚBLICO

Categoria: Notícias

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