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ACÚMULO DE TRÊS CARGOS DE PROFESSOR NO SERVIÇO PÚBLICO É INCONSTITUCIONAL

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O acúmulo de três cargos de professor no serviço público é inconstitucional e representa ato de improbidade administrativa. O entendimento é da juíza Cathia Portela Martins, da Comarca de Joselândia (respondendo por Esperantinópolis), em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra uma servidora pública de Esperantinópolis.

A sentença atendeu, parcialmente, aos pedidos do MPE, condenando a servidora à perda do último cargo para o qual foi nomeada junto ao Estado do Maranhão em 30/03/2011; à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; ao pagamento de multa civil em valor equivalente a cinco vezes o valor da maior remuneração entre os cargos acumulados indevidamente; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

De acordo com a denúncia do MPE, a servidora acumulou três cargos públicos indevidamente, todos de professor (dois da rede estadual e um da rede municipal de ensino), violando a norma do artigo 37, XVI, da Constituição Federal e do artigo 11 da Lei 8.492/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Na análise do pedido, a juíza constatou – com base na prova que acompanha a ação, constante no inquérito civil, fichas financeiras e documentos funcionais – as condutas afrontosas às leis e aos princípios regentes da administração pública praticadas.

CONSTITUIÇÃO – Segundo a fundamentação da sentença, a Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, e somente nos casos de dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

“Vê-se que, excepcionalmente, é permitida a cumulação de dois cargos, se preenchidos os requisitos acima, mas nunca de três, como se imputa à ré nos autos”, ressaltou a juíza, acrescentando que, “em hipóteses excepcionais, descritas em rol taxativo, permite a Constituição a acumulação de cargos, sempre limitado ao número máximo de dois cargos, conforme jurisprudência francamente majoritária do Supremo Tribunal Federal”.

A juíza rejeitou os argumentos levantados pela ré de não ter havido prejuízo ao erário pela acumulação, e, ainda, de que acumulou os cargos pela continuidade do serviço de educação, a fim de não desfalcar os quadros de professores da rede de ensino. No entanto, deixou de penalizar a servidora quanto ao ressarcimento de quantia ao erário que possivelmente teria sido incorporada ao patrimônio dela, diante da falta de comprovação de enriquecimento ilícito nos autos.

Finalizando, concluiu que a conduta violadora da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativas geraram consequências em prejuízo da entidade pública que, no caso, é a administração direta do Município de Esperantinópolis e do Estado do Maranhão

HOSPITAL HGM DE CODÓ JÁ TEM NOVO DIRETOR CLÍNICO.

Esta semana o prefeito de Codó, Francisco Nagib, nomeou o novo diretor clínico para o Hospital Geral Municipal. O médico cirurgião Dr. Josué Pinho da Silva Júnior, graduado pela Ceuma, em são Luis, possui vasta experiência em gestão clínica e hospitalar. Em dez anos de trabalho, o médico já foi diretor geral do Hospital de Peritoró, da rede SAMU de Coroatá, Hospital Materno Infantil e Hospital Antenor Abreu, em Pinheiro e Hospital Geral de Alto Alegre do Pindaré. Dr. Josué já está em exercício da função no HGM e, além da direção clinica, também atuará como cirurgião. No próximo fim de semana, funcionários já iniciarão um treinamento sobre triagem e recepção de pacientes.

“Agora chegamos a mais esse desafio, de ajudar o nosso prefeito a atender melhor a população de Codó em relação aos serviços em saúde. Sabemos que a saúde em nosso país trabalha com poucos recursos para grandes demandas. São muitas necessidades que o Sistema Único de Saúde precisa atender. A situação financeira nem sempre condiz com as necessidades. No entanto, é possível fazer um trabalho eficaz e dando acesso ao cidadão de ter todos os seus direitos em relação à saúde”, explicou o diretor.

Avaliação, informação e comunicação

Dr. Josué também destacou que a avaliação criteriosa e a informação intersetorial são necessárias para a melhor eficiência dos serviços. “É fundamental que possamos priorizar a função de cada setor para otimizar os atendimentos e serviços. Avaliar corretamente as prioridades da urgência e emergência e as do setor ambulatorial, tendo uma conexão eficiente entre o HGM, postos de saúde e o Centro de Especialidades. Nossa meta é ajudar a gestão municipal e a secretaria de saúde a estabelecer este fluxo. Só assim poderemos prestar um serviço pra comunidade que seja resolutivo, acolhedor e humanizado”.

Ascom – PMC

JOVEM DE 17 ANOS É MORTO A TIROS EM CODÓ NA PORTA DE CASA

Um jovem de 17 anos de idade foi morto a tiros na porta de casa na manhã desta quarta-feira (19), por volta das 9h50, na rua Assis Nogueira, bairro Codó Novo, em Codó. A vítima foi identificada como Walason Francisco da Silva Souza.

A mãe do jovem revelou  que o autor do homicíio é um vizinho identificado como Cristino. Mas ela não soube explicar o que teria motivado o crime. A Polícia Militar está fazendo diligencias com o objetivo de prender o suspeito que fugiu logo após executar o jovem.

Uma perícia está sendo feita para descobrir a quantidade de tiros que foram disparos contra o jovem.

 

Fonte: blog do Marcos Silva

DOIS JOVENS FORAM PRESOS EM CODÓ ACUSADOS POR ROUBAREM UMA MOTOCICLETA.

HISTÓRICO: Na manhã de sexta feira (14/12) policiais do esquadrão águia do 17ºBPM realizavam patrulhamento de rotina, quando receberam informes que uma motocicleta modelo Yamaha Crypton, de placa OJO-6777, de cor vermelha, havia sido tomada de assalto por volta das 6:30min nas proximidades do cemitério do Sabiazal por dois elementos que estavam escondidos num matagal, e ao perceber a aproximação da vítima a renderam e tomaram seu veículo fugindo por rumo ignorado.

Mediante as características repassadas e de posse da placa do veiculo a guarnição realizou várias buscas pelas imediações do local, não obtendo êxito de imediato. Durante as buscas e com apoio de um policial de folga que após passar pelos elementos observou que a dupla estava em atitude suspeita e repassou as informações para a guarnição de serviço, momento em que conseguiu anotar a placa do veículo que coincidiu com a do veículo roubado.

Com base nas informações coletadas a guarnição se deslocou até o endereço de um dos suspeitos identificado por Romário Leal da Silva, de 20 anos, que estava na porta de sua residência juntamente com seu comparsa Lucas Alves, de 24 anos, que de imediato ao serem detidos confirmaram a autoria do crime e direcionaram a guarnição ate o local onde haviam escondido o veículo, numa área de matagal próximo ao lixão no bairro Codó Novo.

Durante buscas nas residências dos criminosos foram encontrados 01 (uma) faca utilizada no assalto e na casa do outro envolvido foram encontrados o documento CRLV da moto juntamente com a chave.

Por fim os acusados foram conduzidos e apresentados juntamente com o veículo recuperado na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

MATERIAL APREENDIDO
01 Faca;
01 documento CRLV
01 motocicleta Yamaha Crypton vermelha de placa OJO-6777
01 chave da motocicleta.

ASSCOM 17° BPM

HOMEM É PRESO EM CODÓ TENTANDO FURTAR UMA MOTOCICLETA

HISTÓRICO: Por volta das 01h de sexta feira (14/12) policiais do 17º BPM efetuaram a prisão em flagrante de um homem identificado por Jerivan de Oliveira, de 31 anos, após ser rendido por populares que realizavam o serviço de vigilância de motocicletas e veículos em frente um clube onde acontecia um evento no bairro São Francisco tentando furtar uma motocicleta.

A guarnição foi acionada e o acusado foi encaminhado para a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó para que as medidas cabíveis sejam tomadas.
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ASSCOM 17° BPM