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CONSULTORIA FATURA 20% DOS TRIBUTOS ARRECADADOS PARA A PREFEITURA DE CODÓ

A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, contratou a empresa C3 Consultoria Tributária Ltda.(CNPJ: 32.269.220/0001-01) para prestar serviços de assessoria e consultoria especializada em inteligência fiscal, com objetivo de aumentar a arrecadação as receitas tributárias do município de Codó.

Com origem na modalidade de inexigibilidade, o contrato (nº 20210401; inexigibilidade; 07/2021) tem valor estimado em R$ 1.640.000,00, podendo esse valor variar ao longo da execução do contrato, já que a remuneração da contratada será baseada no êxito, sendo de R$ 0,20 (Vinte centavos) para cada R$ 1,00 (Um real) de efetivo incremento de receita advindo dos trabalhos realizados pela contratada, o que corresponde a 20% dos valores arrecadados. 

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Munícipio em 13/10/2021, ou seja, 01 (um) mês após a assinatura do contrato.

NÃO É O PRIMEIRO CONTRATO

O Diário Codoense apurou que em maio de 2021, o Governo Zé Francisco (PSD) firmou um contrato (nº 20210105; carona; 011/2021) no valor de R$ 385 mil com a mesma empresa, cujo objeto era a contratação de empresa para execução de serviços especializados de consultoria e auditoria fiscal tributária, com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação na atualização monetária, na cobrança e na recuperação de créditos tributários vencidos do município de Codó – MA.

Não foi possível localizar a documentação de ambos contratos no site do TCE-MA e no portal da Prefeitura de Codó.

Categoria: Notícias

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