O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acolheu a Representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa F.C. Oliveira Combustíveis contra a Prefeitura Municipal de Codó, e determinou a suspensão dos pagamentos ao Posto DEUS É GRANDE II.
De acordo com o documento, a autora da denúncia alegou irregularidades ocorridas no processamento da licitação Pregão Presencial nº 003/2021- SRP, formação de registro de preços para aquisição de combustível para atender as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Codó.
Por unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do relatório e voto do relator, deferiram a medida cautelar e suspenderam quaisquer pagamentos advindos dos contratos até o julgamento do mérito da Representação.
O prefeito Zé Francisco (PSD) e o pregoeiro Francisco Carlos Gomes Rosendo foram notificados e terão 15 (quinze) dias para apresentarem defesa.
Recentemente, a Prefeitura de Codó fechou um novo contrato com o Posto DEUS É GRANDE II no valor de R$ 1.487.300,00 (reveja). Pelo Diário códoense.
