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TCE suspende pagamentos do contrato entre a Prefeitura de Codó e o Posto DEUS É GRANDE II de Janaina do Bita alegando irregularidades

 

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acolheu a Representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa F.C. Oliveira Combustíveis contra a Prefeitura Municipal de Codó, e determinou a suspensão dos pagamentos ao Posto DEUS É GRANDE II.

De acordo com o documento, a autora da denúncia alegou irregularidades ocorridas no processamento da licitação Pregão Presencial nº 003/2021- SRP, formação de registro de preços para aquisição de combustível para atender as necessidades das secretarias municipais da Prefeitura Municipal de Codó. 

Na época, 03 (três) contratos foram firmados com a empresa Nonato & Nonato Ltda. (Posto DEUS É GRANDE II) que totalizavam R$ 2.039.650,00.

Por unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do relatório e voto do relator, deferiram a medida cautelar e suspenderam quaisquer pagamentos advindos dos contratos até o julgamento do mérito da Representação.

O prefeito Zé Francisco (PSD) e o pregoeiro Francisco Carlos Gomes Rosendo foram notificados e terão 15 (quinze) dias para apresentarem defesa.

Recentemente, a Prefeitura de Codó fechou um novo contrato com o Posto DEUS É GRANDE II no valor de R$ 1.487.300,00 (reveja). Pelo Diário códoense.

 

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