Codó está entre as 50 cidades que não terão mais nomes de vivos em prédios públicos

Em cumprimento a recomendação da Procuradoria da República, o governador Flávio Dino assinou decreto que determina a ocultação ou remoção de inscrições com nomes de pessoas vivas em prédios públicos sob administração ou pertencentes ao Poder Executivo do Estado do Maranhão.

Os novos nomes serão sugeridos pelas Secretarias de Estado responsáveis por cada pasta, observando os critérios de que o homenageado já tenha falecido, probidade e relevante contribuição ao campo temático da pasta ao prédio pertence

A partir de 2015, 50 cidades do Maranhão determinadas pelo Ministério Público Federal passarão por modificação nos nomes de prédios estaduais que contiverem inscrições, gravuras, pinturas, letreiros, faixas, placas, cartazes ou qualquer outra forma de identificação por nome de pessoa viva atribuído a bens públicos de qualquer natureza. A orientação do MP destaca o cumprimento de Lei 6,454/77, que veda homenagem a pessoas vivas em logradouros públicos em todo o território nacional.

O decreto assinado na tarde desta terça (30) dispõe que unidades educacionais e de saúde, museus, bibliotecas, sedes de repartições e serviços públicos, prédios, monumentos, ginásios, estádios, autarquias, fundações, institutos e quaisquer logradouros públicos (praças, ruas, avenidas, travessas, pontes, bairros, vilas, distritos, parques), bem como obras públicas nessas cidades não poderão conter nome de pessoas vivas.

A primeira orientação partiu da Procuradoria de Caxias, em 13 de agosto de 2014, quando o Governo do Estado foi pela primeira vez notificado para o cumprimento da orientação.

Em 4 de março de 2015, foi a vez da Procuradoria Federal em Bacabal fazer a recomendação ao Governo do Maranhão.

O não cumprimento de tais recomendações do MP resultariam em ações judiciais ao Estado e às autoridades políticas competentes.

Para modificar os nomes de prédios ou instituições relacionadas ao Executivo Estadual, cada secretaria deverá propor ao Governo do Maranhão o nome a substituir o homenageado atual, num prazo de 60 dias.

No caso de nomes de pessoas naturais, necessariamente já deverão ter falecido, devendo-se priorizar pessoas da comunidade ou personagens notáveis por seus exemplos de ética, probidade e relevante contribuição ao campo temático que tenha afinidade com a destinação do bem a ser denominado.

A região da circunscrição de Caxias abrange, além da própria cidade de Caxias, os municípios de Afonso Cunha, Aldeias Altas, Barão do Grajaú, Buriti Bravo, Codó, Coelho Neto, Duque Bacelar, Gonçalves Dias, Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato, Matões, Nova Iorque, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São João do Soter, São João dos Patos, Senador Alexandre Costa, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Timbiras e Timon.

Já a regional de Bacabal possui como integrantes os demais 23 municípios, que são: Altamira do MA, Alto Alegre do MA, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago-Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do MA, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de Pedras, São Luís Gonzaga do MA, São Mateus do MA, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire.

Informações blog do Acélio

Um Comentário

  1. Uma auditoria realizada por um grupo de trabalho criado pelo governo do Maranhão aponta que a gestão anterior pagou por serviços não executados em um hospital ainda em início de obras no município de Rosário (a 67 km de São Luís).

    O hospital citado deveria ser erguido à margem da BR-135, a 5 km da sede da cidade de Rosário. A auditoria aponta que, dos R$ 4,8 milhões já pagos pela Secretaria de Saúde, foram feitos serviços que justificariam apenas o pagamento de R$ 591 mil, que seriam por medições iniciais. O prejuízo estimado aos cofres públicos foi de R$ 4,2 milhões.

    No local, segundo fotos divulgadas, há apenas uma área de terra, com mato e sem nenhum tijolo erguido.

    O trabalho foi conduzido pela Secretaria de Transparência, que entrega nesta quarta-feira (1º) o documento à Polícia Civil, ao Ministério Público Estadual e ao Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do Maranhão. Uma auditoria especial também será realizada para aprofundar as investigações do caso.

    26% do contrato pago
    Segundo os auditores, apenas 3,2% do cronograma da obra foi executado, mas 26% do contrato já foi pago. Os recursos – R$ 18,2 milhões – para o Hospital de Rosário estão sendo financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

    “Evidências indicam que as liquidações das despesas foram feitas de má-fé, uma vez que os atestes dos serviços não foram respaldados por boletins de medição e notas fiscais fidedignas, já que não correspondem aos trabalhos efetivamente executados”, diz o relatório.

    O documento aponta ainda ausência de estudos técnicos, paralisação da obra sem manifestação da administração, incapacidade dos projetos de engenharia e arquitetura e falta de estimativas de custos de operação e manutenção do hospital.

    Outro lado
    O ex-secretário de Saúde do Maranhão e cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), Ricardo Murad, então responsável pela obra, classificou o relatório como “factoide com informações manipuladas” e negou superfaturamento. Em nota, ele disse que os R$ 4,8 milhões foram pagos por serviços executados pela construtora.

    Murad alega que R$ 1,1 milhão foi usado para serviços de instalações provisórias, mobilização de equipamentos, levantamentos geotécnicos e topográficos e administração. Já os serviços de terraplenagem tiveram custo total de R$ 3,2 milhões.

    “As medições que justificaram os valores faturados podem ser facilmente comprovadas pela empresa gerenciadora do BNDES. Não há possibilidade contratual de pagamentos terem sido feitos sem a aprovação da gerenciadora do BNDES”, diz.

    O ex-secretário acusa o atual governo de suspender a obra por interesse político. “A obra está abandonada desde janeiro de 2015, com mato já crescendo sobre os aterros executados, por isso as fotos divulgadas pelo governo não mostram a terraplenagem já feita”, afirma.

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