O 12 de junho foi instituído no Brasil como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data fortalece o engajamento para a conscientização da sociedade sobre um grave problema, que atinge cerca de 20 mil #crianças e #adolescentes somente no #DistritoFederal, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua de 2019. O contingente representa 3,8% da população na faixa de 5 a 17 anos na capital do país.
Considera-se trabalho #infantil toda atividade econômica ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos, ressalvada à condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente de sua condição ocupacional.
Os dados referentes às denúncias e fiscalizações realizadas pelos órgãos que fazem parte da rede de proteção dessas crianças e adolescentes dão conta de que a subnotificação de denúncias é um dos obstáculos para combater a prática ilegal.
De 2019 até 21 de maio deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 57 denúncias de trabalho infantil no DF. Desses casos, 21 resultaram na assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), após constatação das condições de exploração.
Esses registros englobam trabalho com idade inferior a 16 anos, fora da condição de aprendiz, trabalho noturno e piores formas de trabalho infantil – exploração sexval, trabalho na catação de lixo, trabalho infantil doméstico, trabalho em ruas, logradouros públicos, entre outros.
Ana Maria Villa Real, procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, ressalta que a condição é uma gravíssima violação aos direitos humanos e uma vi0lência contra a infância.
A procuradora alerta que a subnotificação dos casos é um dos grandes desafios no combate e direcionamento de políticas públicas, visto que algumas dessas condições de trabalho estão invisibilizadas na sociedade.
