JUÍZ PEDE RETIRADA DE MATÉRIA DO BLOG DA RAMYRIA SANTIAGO ENVOLVENDO ADVOGADO E A JOVEM JESSICA

O juiz de Direito Holídice Cantanhêde Barros, titular da segunda Vara da Comarca de Codó, emitiu em 27 de abril  decisão onde determina à jornalista Ramyria Santiago a retirada imediata de uma  postagem, feita em seu blog,  onde o advogado Herbeth Mendes Junior figura como suspeito de tentativa de homicídio contra uma moça que aparece em fotos e vídeos sustentando a denúncia.

O advogado moveu uma Ação de Tutela de Urgência de Natureza Cautelar onde alega inocência, mostrando que não estava em Codó na hora em que a narrativa diz que ele estava e que, entre outras coisas, pedira a retirada da reportagem, pelo menos,  duas vezes antes de procurar a Justiça.

“Segundo alega, o autor tão logo tomou conhecimento da reportagem, entrou em contato com a requerida e prestou informações necessárias, inclusive afirmando que não se encontrava na cidade no horário alegado pela entrevistada e pediu, gentilmente, para a requerida retirar a reportagem do site, porquanto se trata de informação inverídica”, descreve o juiz no relatório de sua decisão

A DECISÃO

Em entrevista ao blogdoacelio, Dr. Holídice falou do desafio que é emitir decisões onde há conflitos entre o direito à informação e o direito à privacidade de particulares (pessoas) que se sentem violados pela notícia. A dificuldade decorre do fato de que ambos estão previstos como direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988.

Focou-se, então, no caso que ali estava e compulsando  a narrativa e as provas que lhe chegaram, neste primeiro momento do processo, decidiu pela ordem de retirada da matéria.

“Nós analisamos que os prejuízos e as consequências seriam muito severas para a parte, para o particular, considerando ainda que a investigação a respeito do fato,objeto daquela ação, não estava bem esclarecido. Nós não verificamos a existência de nenhuma investigação no âmbito da polícia  e percebemos que toda a denúncia se baseava nas declarações de uma pessoa, então nós fizemos esta análise do caso concreto”

“Realmente é uma decisão sempre muito difícil, a jurisprudência, ou seja, o conjunto de julgamentos em todo o país, demonstra que há  decisões em vários sentidos e que você deve analisar caso a caso, colocando em evidência os interesses mais relevantes e verificar qual é o interesse que, no caso concreto, deve preponderá”, sustentou

A FAVOR DA LIBERDADE DE IMPRENSA

O juiz de Direito reafirmou seu compromisso com a liberdade de imprensa e garantiu que  esta decisão, em particular, não significa que os meios de comunicação de Codó devam sentir-se compelidos à não realizarem seus trabalhos de investigar e noticiar qualquer fato de interesse social de maneira livre e responsável.

“Eu queria dizer também que isso não significa cerceamento à liberdade de imprensa, ao contrário eu sou um grande entusiasta da liberdade de imprensa, da liberdade de informação e do discurso político em sentido amplo”

“Eu espero que os blogs, que os sites de notícias, que a mídia escrita e falada não se sintam, de forma alguma, constrangidos com essa decisão, que entendam que essa foi uma decisão que focou aquele caso concreto e que todos se sintam na mais completa liberdade para continuar investigando e publicando exercitando o dever de informar”, conclui o magistrado

DE AGORA EM DIANTE

A jornalista foi intimada ontem, 28,  e a decisão diz que em não retirando a postagem, dentro de 12 horas,  poderá pagar multa de  R$ 5.000,00 por cada dia descumprido.

Por se tratar de uma ação cautelar o advogado Herbeth Junior, se quiser seguir com o processo, terá 15 dias para aditar a petição inicial levando aos autos mais argumentos e novas provas, se não o fizer a própria decisão, já publicada, diz que a ordem dada à jornalista será extinta e o próprio processo cautelar, ora em andamento, também deixará de existir.

Se o advogado decidir continuar,  e cumprir o prazo dos 15 dias que lhe foi determinado, Ramyria será citada e também terá 15 dias para se defender (prazo para constituir um advogado e apresentar contestação). OUÇA O QUE DIZ O JUIZ EM ENTREVISTA AO BLOG DO ACÉLIO.