Blog da Ramyria Santiago -

CINCO PESSOAS MORRERAM HOJE EM CODÓ COM COVID-19, NÃO HÁ TESTE SUFICIENTE, APENAS A UTI OFERECE TESTE E NADA MAIS E COMO NÃO HÁ MAIS HOSPITAL DE CAMPANHA IMPROVISARAM UMA SALA PARA O COVID EM MEIO A TUDO E A TODOS.

Nesta tarde o blog da Ramyria Santiago recebeu a denúncia de médicos e enfermeiros de dentro do hospital HGM de Codó apavorados com o que está acontecendo dentro do hospital e como a cidade está infestada de pessoas contaminadas com o vírus COVID-19.  Os profissionais da Saúde informaram ao blog que só no dia de hoje 20 de fevereiro cinco pessoas morreram de COVID na cidade , três dessas pessoas estavam na UTI do hospital e duas estavam em casa, uma morreu ainda dentro do carro na frente do hospital, e a outra morreu dentro do SAMU a caminho do hospital, o último óbito foi as 17:30 de hoje de mais uma vítima do COVID-19. O hospital de campanha que foi implantado na escola Ananias Murad pelo antigo governo de  Nagib foi fechado ainda no mesmo de Novembro pelo o próprio Nagib e o governo novo não providenciou um outro local , o que piorou ainda mais a situação. Um enfermeiro disse que montaram  dentro do HGM uma ala para as pessoas com COVID-19, montaram na Ala “A” posto 1  ao lado da sala de repouso dos médicos e ao lado de outros pacientes, visitantes e  acompanhantes de pacientes que estão internados e sem o vírus do COVID, e as alas também agora estão tudo junto, berçários e demais, está uma confusão. Os médicos acreditam que o prefeito dr José Francisco deveria reabrir a escola Ananias Murad pois tudo ainda está igual como Nagib deixou, o problema é que Nagib teve que pagar novos funcionários, vigias, maqueiros, zeladores, técnicos de enfermagem, etc.. e dr José Francisco não quer fazer esses novos gastos e enquanto isso muitas pessoas estão morrendo . As informações também dizem que não há toucas e máscaras com proteções maiores e as poucas que tem não são pra todos os funcionários, apenas para alguns deles.
Os profissionais também informaram ao blog que não há teste para o COVID, e que estão  disponibilizado  apenas para a UTI , nem para médicos ou demais há testes. Quando o paciente entra pra UTI em estado grave faz o teste lá, já para as demais pessoas não tem. Outra coisa grave é que também não há mais nenhum leito de UTI no hospital, todos ocupados, se alguém for precisar não há mais, pois com o aumento da doença as coisas pioraram muito por lá, os leitos todos foram remanejados para pacientes com COVID-19. Se chegar algum paciente grave e com outros sintomas vai pra sala vermelha até melhorar ou morrer.

O governo que tem como sloga Cidade de Todos não está divulgando os fatos reais da doença na cidade e à população precisa saber que o caso é grave , muitas mortes a todo o momento no hospital.

As coisas estão ficando muito sérias em CODÓ e o povo precisa se conscientizar, pois tudo pode piorar ainda mais na cidade se à população não fizer a sua parte e cuidar de si mesmo e das suas famílias. A proliferação da Doença deve aumentar e muitas pessoas devem perder suas vidas se não cuidarmos agora e hoje. CODÓ abra os olhos para está doença!!

POR FALTA DE PAGAMENTO NEFROCLÍNICA DEVE FECHAR AS PORTA EM CODÓ


No texto enviado ao blog da Ramyria Santiago o telespectador faz a seguinte denúncia. LEIA .

“Boa tarde!
Gostaria de fazer uma denúncia anônima, o prefeito Dr Ze Francisco tá com os repasses da clínica de hemodiálise de Codó (Nefroclinica) só no ponto dele liberar só que ele não quer liberar o dinheiro por isso a clínica corre o risco de fechar sendo assim os pacientes vão ter que fazer em Caxias,tô denunciando porque sou amiga de uma paciente e não quero que a clínica feche,fiquei sabendo que ta quase com 2 meses de atraso o salario dos funcionários o prefeito tem que pagar o povo “

O prefeito José Francisco  não repassou um valor de 140.000,00 e por conta disse a clínica pode ser afetada ou até fechar as portas. O valor deve ser repassado imediatamente pelo então prefeito de CODÓ Zé Francisco.

TÁ NA CONTA!! MÉDICOS RECEBEM AMANHÃ SEUS PAGAMENTOS DE SALÁRIOS ATRASADOS EM CODÓ

MÉDICOS RECEBEM AMANHÃ (18/02/21)

O governo de Zé Francisco finalmente desenrolou o pagamento dos médicos de Codó.

Divulgou um banner dizendo que colocou na conta da ADM MÉDICA R$ 1.211.394,69

Às 16h10min a empresa confirmou ao blog dizendo “acabou de ser creditado”.

Perguntei- quando os médicos recebem?

RESPOSTA- amanhã já estará na conta deles.

SEM ORGANIZAÇÃO IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS TENTAM SE VACINAR EM MEIO A TUMULTO E MULTIDÃO DE PESSOAS EM CODÓ. O EPISÓDIO GEROU MUITA REVOLTA NOS IDOSOS, ALGUNS FORAM EMBORA SEM VACINAR E AFIRMARAM QUE NÃO VOLTAM NUNCA MAIS

O que era pra ser uma coisa boa acabou causando confusão e mais preocupação nos idosos que queriam apenas se imunizar. Hoje 17 /02 seria o dia da vacinação de idosos acima de 80 anos na escola Senador Archer em Codó, mais o que seria uma notícia boa gerou bastante revolta e grande tumulto.

Não houve organização por parte da equipe do prefeito José Francisco e virou uma bagunça. Muitos idosos chegaram as 7:00 hs da manhã e não conseguiram se  vacinar , alguns foram embora, outros não sabiam em qual sala da escola fazia o cadastro da vacina , outros não sabiam em que sala estavam aplicando as vacinas, outros queriam apenas algumas informações e não tinha pessoas para dar essas informações e alguns idosos disseram que foram mal atendidos pela equipe do prefeito e do secretário de saúde Mario Braga.

Ao sair de casa para se imunizar o idoso estava correndo risco de pegar o COVID 19  devido a grande aglomeração de pessoas. Quem entrava dentro da escola para tentar alguma informação não conseguia e quem já estava dentro não podia sair pelo grande número de pessoas dentro e fora.

O FRACASSO DO GOVERNO DE ZÉ FRANCISCO JÁ RESPINGA LONGE. O POVO SAIU DE UM GOVERNO RUIM PARA UM MUITO PIOR. ATÉ QUE PONTO CODÓ CHEGOU.

O povo hoje passa por necessidades após essa transição de governo, saiu NAGIB e entrou José Francisco, e em meio a tudo isso está o povo que sofre sem salários, sem emprego, sem oportunidade e sem ter como colocará o alimento na mesa. Uma legião de pessoas foram demitidas, pessoas que apoiaram o próprio prefeito atual  também foram demitidas. Garis, varredeiras de ruas ainda continuam com a mesma farda do antigo governo de Francisco Nagib e muitas nem farda tem e nem previsão de um fardamento novo do governo de Zé para a classe das varredeiras de rua.

Garis, Zeladores, Vigias, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e muitas outras classes nunca receberam seus salários atrasados  e mesmo assim estão trabalhando todos os dias em seus postos. A imprensa vem divulgando a meses as mazelas do governo que tem como sloga “Cidade de Todos”  mais de TODOS não tem nada!!. O governo fez uma separação entre os que pertence ao grupo deles, e os que não pertence ele abandonou em uma forma de agradecimento pelo apoio nas eleições que fez dele o prefeito de CODÓ, como recompensa ele demitiu uma terça parte da população, e o que se ver é desespero nos quatro canto da cidade de CODÓ e ninguém sabe mais o que fazer. Há informações repassadas ao blog da Ramyria Santiago que até as equipes que trabalharam na Campanha de Zé Francisco não receberam pagamentos pelos trabalhos prestados. As demissões em CODÓ foram em massa de todas as repartições e essas pessoas demitidas eram país de famílias. No hospital HGM praticamente todos foram demitidos e o hospital continua sem medicamentos. Devido ao grande sofrimento de médicos e enfermeiros o ministério público  acaba de entrar no caso para que o prefeito deixe de fazer esse povo sofrer tanto e pague seus salários.

Finalmente o Ministério Público resolveu intervir no caso dos médicos de CODÓ que estão passando fome sem seus salários. Recomendou para que o prefeito Dr. Zé Francisco e o secretário de Saúde, Dr. Mário Braga resolva a situação e em 72 horas prove ao MP que já resolveu para não sofrer AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Veja abaixo a íntegra do DOCUMENTO MINISTERIAL:

EMENTA: RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CODÓ A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICÍPIO.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício das atribuições constitucionais e legais, com arrimo no art. 129, III, CR/88, no art. 6o, inciso XX e art. 7o, inciso I, da Lei Complementar no 75/93, art. 25, incisos IV, alínea ‘a’, e VIII, e art. 26, caput e incisos, todos da Lei no 8.625/93, art. 26, inciso V, alínea ‘a’, da Lei Complementar Estadual do Maranhão no 013/91, na Resolução CNMP no 164/2017, e

CONSIDERANDO que o artigo 127 da Constituição Federal dispõe que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”;

CONSIDERANDO que ao Ministério Público cabe exercer a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal sempre que for necessária a garantia do seu respeito pelos poderes municipais, nos termos do artigo 27, inciso I da Lei no 8.625/93; CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público “ expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública,

bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis” (art. 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 6o, incisos VII, alínea “b”, primeira parte e XX, da Lei Complementar no 75/93, art. 27, Parágrafo Único, inciso IV e art. 80 da Lei no 8.625/1993);

CONSIDERANDO que as recomendações podem ser expedidas no âmbito de inquérito civil, procedimento preparatório ou procedimento administrativo, nos termos da Resolução CNMP no 164/2017;

CONSIDERANDO que o art. 197 da Constituição Federal de 1988 erige a Saúde Pública à categoria de Serviço de relevância pública; CONSIDERANDO que nestes primeiros meses do exercício financeiro e curso os médicos que prestam serviços neste município vêm fazendo reclamação acerca da falta de pagamento dos seus salários, incluindo a remuneração do mês de dezembro de 2020 e, em alguns casos, de metade do mês de novembro do mesmo ano e ajuda de custo, no que tange aos médicos inseridos no Programa Mais Médicos;

CONSIDERANDO que, em função do seu descontentamento, a categoria, no município, já sinalizou com a possibilidade de suspensão de suas atividades, o que, evidentemente, coloca em risco a continuidade de serviço tão relevante;

CONSIDERANDO que eventual interrupção do serviço público de saúde no município ocasionaria irremediáveis prejuízos à população, sobretudo em face do recrudescimento da pandemia da covid-19 em todo o país e da obscuridade em que se encontra o município de Codó quanto ao real número de casos da doença, haja vista a inexistência de testagens;

CONSIDERANDO que, em vista dos princípios da continuidade e da impessoalidade do serviço público, os restos a pagar eventualmente deixados por uma gestão são evidentemente de obrigação da gestão que a sucede, já que aqueles agentes que se desligaram da Administração não detêm mais qualquer poder degestão e não contraíram as despesas em seu próprio nome, mas do ente público que representam, o que é conhecimento elementar em Direito Administrativo;

CONSIDERANDO reclamação feita por médicos do Programa Mais Médicos no município, no sentido de que não estão recebendo a ajuda de custos que lhes é devida, segundo as diretrizes do programa, o que, por sua vez, coloca em risco a continuidade desse serviço;

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Secretário de Saúde, mas também do Prefeito Municipal enquanto Chefe do Poder Executivo e, portanto, responsável mor pela gestão pública municipal, zelar pela continuidade dos serviços públicos, sobretudo aqueles de relevância pública, dentre os quais avulta a Saúde Pública, por razões óbvias;

CONSIDERANDO que é dever da Administração fiscalizar os contratos firmados com os particulares, inclusive quanto à regularidade quanto às obrigações trabalhistas, não sendo aceitável que a empresa contratada para a administração dos serviços de saúde no município deixe, portanto, de efetuar o pagamento dos salários dos médicos em questão;

CONSIDERANDO, por fim, que existem notícias de que o Município de Codó teria informado aos médicos já ter efetuado o repasse, para a empresa ADM Médica Ltda., dos recursos inerentes a parte das remunerações reclamadas, discordando, entretanto, dos valores declarados referentes ao mês de janeiro, com o que não estaria de acordo com a estimativa feita pela Administração, mas que tal impasse não pode redundar em prejuízo do serviço, já que há meios evidentes para a correta constatação dos valores devidos,

RESOLVE

RECOMENDAR ao Prefeito Municipal de Codó, o Sr. JOSÉ FRANCISCO LIMA NERES, e ao Secretário Municipal de Saúde de Codó, o Sr. MÁRIO NOGUEIRA BRAGA NETO, que adotem, imediatamente adoção de todas as medidas necessárias ao restabelecimento do pagamento dos salários dos médicos que prestam serviço junto à empresa ADM Médica Ltda, inclusive aqueles classificados como restos a pagar e ajuda de custo, como forma de assegurar a continuidade do serviço público de saúde no município.

 

Requisita-se ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde que informem, em formato eletrônico, a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, através do e-mail, pjcodo@mpma.mp.br, as medidas já adotadas no sentido do acatamento ou não acatamento da presente recomendação, inclusive com a previsão de prazo para a solução do problema, findo o qual, em se verificando a falta de solução, este órgão adotará as medidas judiciais necessárias à satisfação do objetivo pretendido por meio desta, inclusive para fins de responsabilização.

 

Encaminhe-se cópia eletrônica à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca para publicação no Diário Eletrônico do MPMA. Afixe-se cópia no átrio da Promotoria, para conhecimento geral.

. O POVO SAIU DE UM GOVERNO RUIM PARA UM MUITO PIOR. ATÉ QUE PONTO CODÓ CHEGOU.

O povo hoje passa por necessidades após essa transição de governo, saiu NAGIB e entrou José Francisco, e em meio a tudo isso está o povo que sofre sem salários, sem emprego, sem oportunidade e sem ter como colocará o alimento em casa. Uma legião de pessoas foram demitidas, pessoas que apoiaram o próprio prefeito atual  também foram demitidas. Garis, varredeiras de ruas ainda continuam com a mesma farda do antiga do governo de Francisco Nagib e muitas nem farda tem e nem previsão de um fardamento para a classe das varredeiras de rua.

Garis, Zeladores, Vigias, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e muitas outras classes nunca receberam seus salários atrasados  e mesmo assim estão trabalhando todos os dias em seus postos. A imprensa vem divulgando a meses as mazelas do governo que tem como sloga “Cidade de Todos”  mais de TODOS não tem nada!!. O governo fez uma separação entre os que pertence ao grupo deles e os que não pertence e foram e então abandonou uma terça parte da população, e o que se ver é desespero nos quatro canto da cidade de CODÓ e ninguém sabe mais o que fazer. Há informações repassadas ao blog da Ramyria Santiago que até as equipes que trabalharam na Campanha de Zé Francisco não receberam pagamentos pelos trabalhos prestados. As demissões em CODÓ foram em massa de todas as repartições e essas pessoas demitidas eram país de famílias.  O ministério público  acaba de entrar no caso para que o prefeito deixe de fazer esse povo sofrer tanto.

Finalmente o Ministério Público resolveu intervir no caso dos médicos de CODÓ que estão passando fome sem seus salários. Recomendou para que o prefeito Dr. Zé Francisco e o secretário de Saúde, Dr. Mário Braga resolva a situação e em 72 horas prove ao MP que já resolveu para não sofrer AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Veja abaixo a íntegra do DOCUMENTO MINISTERIAL:

EMENTA: RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CODÓ A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICÍPIO.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício das atribuições constitucionais e legais, com arrimo no art. 129, III, CR/88, no art. 6o, inciso XX e art. 7o, inciso I, da Lei Complementar no 75/93, art. 25, incisos IV, alínea ‘a’, e VIII, e art. 26, caput e incisos, todos da Lei no 8.625/93, art. 26, inciso V, alínea ‘a’, da Lei Complementar Estadual do Maranhão no 013/91, na Resolução CNMP no 164/2017, e

CONSIDERANDO que o artigo 127 da Constituição Federal dispõe que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”;

CONSIDERANDO que ao Ministério Público cabe exercer a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal sempre que for necessária a garantia do seu respeito pelos poderes municipais, nos termos do artigo 27, inciso I da Lei no 8.625/93; CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público “ expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública,

bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis” (art. 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 6o, incisos VII, alínea “b”, primeira parte e XX, da Lei Complementar no 75/93, art. 27, Parágrafo Único, inciso IV e art. 80 da Lei no 8.625/1993);

CONSIDERANDO que as recomendações podem ser expedidas no âmbito de inquérito civil, procedimento preparatório ou procedimento administrativo, nos termos da Resolução CNMP no 164/2017;

CONSIDERANDO que o art. 197 da Constituição Federal de 1988 erige a Saúde Pública à categoria de Serviço de relevância pública; CONSIDERANDO que nestes primeiros meses do exercício financeiro e curso os médicos que prestam serviços neste município vêm fazendo reclamação acerca da falta de pagamento dos seus salários, incluindo a remuneração do mês de dezembro de 2020 e, em alguns casos, de metade do mês de novembro do mesmo ano e ajuda de custo, no que tange aos médicos inseridos no Programa Mais Médicos;

CONSIDERANDO que, em função do seu descontentamento, a categoria, no município, já sinalizou com a possibilidade de suspensão de suas atividades, o que, evidentemente, coloca em risco a continuidade de serviço tão relevante;

CONSIDERANDO que eventual interrupção do serviço público de saúde no município ocasionaria irremediáveis prejuízos à população, sobretudo em face do recrudescimento da pandemia da covid-19 em todo o país e da obscuridade em que se encontra o município de Codó quanto ao real número de casos da doença, haja vista a inexistência de testagens;

CONSIDERANDO que, em vista dos princípios da continuidade e da impessoalidade do serviço público, os restos a pagar eventualmente deixados por uma gestão são evidentemente de obrigação da gestão que a sucede, já que aqueles agentes que se desligaram da Administração não detêm mais qualquer poder degestão e não contraíram as despesas em seu próprio nome, mas do ente público que representam, o que é conhecimento elementar em Direito Administrativo;

CONSIDERANDO reclamação feita por médicos do Programa Mais Médicos no município, no sentido de que não estão recebendo a ajuda de custos que lhes é devida, segundo as diretrizes do programa, o que, por sua vez, coloca em risco a continuidade desse serviço;

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Secretário de Saúde, mas também do Prefeito Municipal enquanto Chefe do Poder Executivo e, portanto, responsável mor pela gestão pública municipal, zelar pela continuidade dos serviços públicos, sobretudo aqueles de relevância pública, dentre os quais avulta a Saúde Pública, por razões óbvias;

CONSIDERANDO que é dever da Administração fiscalizar os contratos firmados com os particulares, inclusive quanto à regularidade quanto às obrigações trabalhistas, não sendo aceitável que a empresa contratada para a administração dos serviços de saúde no município deixe, portanto, de efetuar o pagamento dos salários dos médicos em questão;

CONSIDERANDO, por fim, que existem notícias de que o Município de Codó teria informado aos médicos já ter efetuado o repasse, para a empresa ADM Médica Ltda., dos recursos inerentes a parte das remunerações reclamadas, discordando, entretanto, dos valores declarados referentes ao mês de janeiro, com o que não estaria de acordo com a estimativa feita pela Administração, mas que tal impasse não pode redundar em prejuízo do serviço, já que há meios evidentes para a correta constatação dos valores devidos,

RECOMENDAR ao Prefeito Municipal de Codó, o Sr. JOSÉ FRANCISCO LIMA NERES, e ao Secretário Municipal de Saúde de Codó, o Sr. MÁRIO NOGUEIRA BRAGA NETO, que adotem, imediatamente adoção de todas as medidas necessárias ao restabelecimento do pagamento dos salários dos médicos que prestam serviço junto à empresa ADM Médica Ltda, inclusive aqueles classificados como restos a pagar e ajuda de custo, como forma de assegurar a continuidade do serviço público de saúde no município.

Requisita-se ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde que informem, em formato eletrônico, a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, através do e-mail, pjcodo@mpma.mp.br, as medidas já adotadas no sentido do acatamento ou não acatamento da presente recomendação, inclusive com a previsão de prazo para a solução do problema, findo o qual, em se verificando a falta de solução, este órgão adotará as medidas judiciais necessárias à satisfação do objetivo pretendido por meio desta, inclusive para fins de responsabilização.

Blog da Ramyria Santiago

“O NEGÓCIO TÁ DESGRAÇADO” ASSIM DISSE MÉDICO QUE NUNCA RECEBEU SALÁRIO AO BLOG DA RAMYRIA . E AGORA PREFEITO ZÉ, QUANDO VAI PAGAR OS MÉDICOS? O MINISTÉRIO PÚBLICO ACABA DE ENTRAR NO CASO PARA AJUDAR ESSES PROFISSIONAIS EM CODÓ.

Dois profissionais da saúde em CODÓ que não quiseram se identificar entraram em contato com o blog da Ramyria Santiago e com essas palavras enviaram um áudio. “Ramyria, aqui o Negócio esta desgraçado, aqui não sai nada, ninguém tira nada, vamos rezar para que o prefeito dr José Francisco faça nossos pagamentos, hoje nem consulta deu.”

Nesse texto redigido pelo amigo Acelio trindade descreve que o próprio ministério público acaba de entrar no caso para que o prefeito deixe de fazer esse povo sofrer tanto, uma classe que a população não pode ficar sem , que são os nossos médicos . LEIA.

Finalmente o Ministério Público resolveu intervir no caso dos médicos de CODÓ que estão passando fome sem seus salários. Recomendou para que o prefeito Dr. Zé Francisco e o secretário de Saúde, Dr. Mário Braga resolva a situação e em 72 horas prove ao MP que já resolveu para não sofrer AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Veja abaixo a íntegra do DOCUMENTO MINISTERIAL:

EMENTA: RECOMENDA AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CODÓ A IMEDIATA ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS À REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICÍPIO.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício das atribuições constitucionais e legais, com arrimo no art. 129, III, CR/88, no art. 6o, inciso XX e art. 7o, inciso I, da Lei Complementar no 75/93, art. 25, incisos IV, alínea ‘a’, e VIII, e art. 26, caput e incisos, todos da Lei no 8.625/93, art. 26, inciso V, alínea ‘a’, da Lei Complementar Estadual do Maranhão no 013/91, na Resolução CNMP no 164/2017, e
CONSIDERANDO que o artigo 127 da Constituição Federal dispõe que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”;
CONSIDERANDO que ao Ministério Público cabe exercer a defesa dos direitos assegurados na Constituição Federal sempre que for necessária a garantia do seu respeito pelos poderes municipais, nos termos do artigo 27, inciso I da Lei no 8.625/93; CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público “ expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública,
bem como ao respeito, aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, fixando prazo razoável para a adoção das providências cabíveis” (art. 129, inciso III, da Constituição Federal, art. 6o, incisos VII, alínea “b”, primeira parte e XX, da Lei Complementar no 75/93, art. 27, Parágrafo Único, inciso IV e art. 80 da Lei no 8.625/1993);
CONSIDERANDO que as recomendações podem ser expedidas no âmbito de inquérito civil, procedimento preparatório ou procedimento administrativo, nos termos da Resolução CNMP no 164/2017;
CONSIDERANDO que o art. 197 da Constituição Federal de 1988 erige a Saúde Pública à categoria de Serviço de relevância pública; CONSIDERANDO que nestes primeiros meses do exercício financeiro e curso os médicos que prestam serviços neste município vêm fazendo reclamação acerca da falta de pagamento dos seus salários, incluindo a remuneração do mês de dezembro de 2020 e, em alguns casos, de metade do mês de novembro do mesmo ano e ajuda de custo, no que tange aos médicos inseridos no Programa Mais Médicos;
CONSIDERANDO que, em função do seu descontentamento, a categoria, no município, já sinalizou com a possibilidade de suspensão de suas atividades, o que, evidentemente, coloca em risco a continuidade de serviço tão relevante;
CONSIDERANDO que eventual interrupção do serviço público de saúde no município ocasionaria irremediáveis prejuízos à população, sobretudo em face do recrudescimento da pandemia da covid-19 em todo o país e da obscuridade em que se encontra o município de Codó quanto ao real número de casos da doença, haja vista a inexistência de testagens;
CONSIDERANDO que, em vista dos princípios da continuidade e da impessoalidade do serviço público, os restos a pagar eventualmente deixados por uma gestão são evidentemente de obrigação da gestão que a sucede, já que aqueles agentes que se desligaram da Administração não detêm mais qualquer poder degestão e não contraíram as despesas em seu próprio nome, mas do ente público que representam, o que é conhecimento elementar em Direito Administrativo;
CONSIDERANDO reclamação feita por médicos do Programa Mais Médicos no município, no sentido de que não estão recebendo a ajuda de custos que lhes é devida, segundo as diretrizes do programa, o que, por sua vez, coloca em risco a continuidade desse serviço;
CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Secretário de Saúde, mas também do Prefeito Municipal enquanto Chefe do Poder Executivo e, portanto, responsável mor pela gestão pública municipal, zelar pela continuidade dos serviços públicos, sobretudo aqueles de relevância pública, dentre os quais avulta a Saúde Pública, por razões óbvias;
CONSIDERANDO que é dever da Administração fiscalizar os contratos firmados com os particulares, inclusive quanto à regularidade quanto às obrigações trabalhistas, não sendo aceitável que a empresa contratada para a administração dos serviços de saúde no município deixe, portanto, de efetuar o pagamento dos salários dos médicos em questão;
CONSIDERANDO, por fim, que existem notícias de que o Município de Codó teria informado aos médicos já ter efetuado o repasse, para a empresa ADM Médica Ltda., dos recursos inerentes a parte das remunerações reclamadas, discordando, entretanto, dos valores declarados referentes ao mês de janeiro, com o que não estaria de acordo com a estimativa feita pela Administração, mas que tal impasse não pode redundar em prejuízo do serviço, já que há meios evidentes para a correta constatação dos valores devidos,

RESOLVE

RECOMENDAR ao Prefeito Municipal de Codó, o Sr. JOSÉ FRANCISCO LIMA NERES, e ao Secretário Municipal de Saúde de Codó, o Sr. MÁRIO NOGUEIRA BRAGA NETO, que adotem, imediatamente adoção de todas as medidas necessárias ao restabelecimento do pagamento dos salários dos médicos que prestam serviço junto à empresa ADM Médica Ltda, inclusive aqueles classificados como restos a pagar e ajuda de custo, como forma de assegurar a continuidade do serviço público de saúde no município.

Requisita-se ao Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde que informem, em formato eletrônico, a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, através do e-mail, pjcodo@mpma.mp.br, as medidas já adotadas no sentido do acatamento ou não acatamento da presente recomendação, inclusive com a previsão de prazo para a solução do problema, findo o qual, em se verificando a falta de solução, este órgão adotará as medidas judiciais necessárias à satisfação do objetivo pretendido por meio desta, inclusive para fins de responsabilização.

Encaminhe-se cópia eletrônica à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca para publicação no Diário Eletrônico do MPMA. Afixe-se cópia no átrio da Promotoria, para conhecimento geral.

BANCO DO BRASIL NÃO TEM DINHEIRO NOS CAIXA DESDE DE SEXTA-FEIRA E OS TRÊS CAIXAS QUE FAZEM DEPÓSITOS AUTOMÁTICOS TAMBÉM NÃO FUNCIONAM DESDE DE SEXTA-FEIRA.

O blog da Ramyria Santiago esteve na sexta feira passada dia 12 de fevereiro e percebeu que os caixas eletrônicos do Banco do Brasil de CODÓ não tinha dinheiro e os caixas que no caso são três que fazem depósitos automático nenhuma estava funcionando, retornamos no sábado e permanecia igual , fomos no Domingo pela manhã e do mesmo jeito. Hoje segunda feira 15 de Fevereiro está igual ou pior. Os clientes entram e saem 24 hs e não conseguem sacar ou fazer depósitos ou transferência pois os caixas não funcionam. O problema é que à agência não abriu as portas hoje para a atendimento ao público e é provável que devido a esse feriado de carnaval talvez quarta feira de cinzas ou na quinta-feira o banco volte a funcionar. E os clientes como vão ficar até lá??. Se ao menos o banco tivesse a preocupação de deixar os caixas funcionando neste final de semana e feriado as coisas ficariam melhor e não teia uma grande aglomeração no próximo dia útil. Lamentável o que os bancos codoenses fazem com seus clientes !