A gestão do presidente da Câmara Municipal de Codó, vereador Roberto Cobel, tem pautado suas ações pela legalidade e pelo cumprimento rigoroso das normas previstas na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), em vigor desde 2023. Todas as exigências legais estão sendo devidamente observadas dentro dos prazos estabelecidos, como ocorre em todas as Câmaras Municipais do Maranhão
A demanda formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público na última quinta-feira (04), trata-se de um procedimento rotineiro e legal, comum a todos os órgãos públicos — inclusive câmaras municipais, e prefeituras.— e não representa, de forma alguma, qualquer tipo de penalidade ou denúncia.
Apuramos que algumas informações veiculadas por portais de notícias, sugerindo que o presidente da Câmara teria 90 dias para regularizar contratações sob pena de cassação ou improbidade administrativa, são distorcidas e inverídicas.
➡️ O que houve foi uma notificação legal do Ministério Público, solicitando a apresentação de contratos temporários e de prestação de serviços, o que é um ato de praxe e ocorre anualmente em diversas câmaras e prefeituras do Maranhão.
➡️ Não há qualquer irregularidade, denúncia, processo de cassação ou penalidade imposta ao presidente da Câmara.
➡️ A Câmara irá apresentar toda a documentação dentro do prazo legal, como sempre fez — e esse prazo já está sendo cumprido.
➡️ As contratações citadas já estão devidamente formalizadas, obedecendo à legislação vigente.
A divulgação de informações distorcidas e alarmistas apenas contribui para confundir a população e atacar injustamente a credibilidade de um órgão público comprometido com a transparência, a legalidade e a responsabilidade administrativa.
Essa medida é um procedimento legal, comum e obrigatório, que ocorre anualmente em todas os órgãos como parte da função fiscalizatória do Ministério Público.
A notícia divulgada por certos portais é, portanto, fake news, e cria uma falsa percepção de ilegalidade que não condiz com a realidade.
Reafirmamos o compromisso da Câmara Municipal de Codó com a correta aplicação dos recursos públicos, o respeito às leis e a prestação de contas à sociedade.
Por// Ramyria Santiago
