O Promotor de Justiça Carlos Augusto Soares, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, segue acompanhando a prestação do serviço de iluminação pública no município.
Aberto em abril/2021, o Procedimento Administrativo nº 000283-509/2021 teve origem nas denúncias da péssima prestação do serviço por parte da empresa contratada pela Prefeitura, além da falta de transparência com os custos do serviço.
De acordo com a última movimentação, a Prefeitura de Codó encaminhou algumas informações solicitadas pelo MPMA, porém as mesmas não foram suficientes para esclarecer os fatos narrados nas representações que deram início ao Procedimento Administrativo. Na ocasião, foram informados apenas os gastos realizados com o serviço.
Diante do exposto, o Ministério Público encaminhará um ofício ao prefeito Zé Francisco (PSD), para que este informe, no prazo de 10 (dez) dias, o nome do servidor responsável pelo Serviço de Iluminação Pública no município, o meio de divulgação do canal de comunicação para fins de reclamação, sugestão ou solicitações em matéria de iluminação pública, e o número do processo de licitação instaurado para a contratação da empesa prestadora do serviço de iluminação pública, o número do contrato e o local em que se encontra publicado tal processo, uma vez que, em consulta à página da Prefeitura Municipal e do SACOP não foi possível localizar as informações.
O Procedimento Administrativo tem prazo para encerramento em 18/06/2022.
Diário Codoense.
